Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma de inteligência de dados da Nítido Selança, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços associados disponibilizados através do nosso website e demais canais digitais.

2. Aceitação dos termos

Ao registar-se, acender ou utilizar qualquer serviço da Nítido Selança, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, todas as condições descritas neste documento. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Elegibilidade e conta de utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, exata e atualizada. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Natureza dos serviços

A Nítido Selança disponibiliza ferramentas e conteúdos de análise e apoio à decisão baseados em dados. As informações fornecidas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base nos conteúdos da plataforma é de exclusiva responsabilidade do utilizador.

5. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:

• 1Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia.
• 2Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• 3Tentar aceder indevidamente a sistemas, servidores ou dados de outros utilizadores.
• 4Introduzir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano à plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, código-fonte e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade da Nítido Selança ou de terceiros licenciantes, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito sobre tais elementos, salvo indicação expressa em contrário.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

Alguns serviços poderão estar sujeitos a pagamento, de acordo com os planos e condições comerciais divulgadas na plataforma. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados no momento da contratação. Eventuais valores já processados poderão não ser reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A Nítido Selança não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente isentos de falhas técnicas. Na máxima medida permitida por lei, a Nítido Selança não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, da plataforma, incluindo eventuais perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

9. Suspensão e encerramento de conta

A Nítido Selança reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

10. Alterações aos termos

A Nítido Selança poderá atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação na plataforma, sendo recomendada a consulta regular deste documento pelo utilizador.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste documento, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar a Nítido Selança através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento constitui uma minuta geral de Termos e Condições, disponibilizada para fins informativos e de personalização. Recomenda-se a revisão por profissional qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir a conformidade com a legislação aplicável.